Termos e condições Gerais

Quem Somos

Portal Autores Autônomos via URL https://autoresautonomos.com.br/portal.

Termos e Condições:

Sumário do contrato do Portal “Autores Autônomos”

Aos Usuários do Portal Autores Autônomos.

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Portal Autores Autônomos.

Estas informações o ajudarão a operar na nosso Site o anúncios de livros físicos, e-books  e cd-s musicais de gravações independentes. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O Portal Autores Autônomos não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Portal Autores Autônomos presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários Autores/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os suas próprios obras, para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os Usuários anunciantes/ Autores/potenciais somente poderão anunciar obras de sua autoria e que estejam estas registradas contendo o número ISBN – International Standard Book Number – é um sistema que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição. Já para autores de músicas deverá apresentar o registro da sua autoria na respectiva associação de cada música que compõe o CD musicais de gravações independentes a venda no site.  É de responsabilidade dos anunciantes/Autores que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título da obra, descrição e imagem das obras, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do Portal Autores Autônomos o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários Vendedores que no site são referenciados como “Autor(es) e Compradores que são referenciados como “Seguidor(es)” no Portal Autores Autônomos. O Usuário “Vendedor” deverá efetuar um cadastro único, sendo sua identificação “Nome do Autor” e senha que são pessoais e intransferíveis. O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação de senha para terceiros.
  4. O Portal Autores Autônomos, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Portal Autores Autônomos, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e seus respectivos.
  5. Não é permitido anunciar produtos diferentes de Livros e Cd´s musicais de gravações independentes, expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
  6. O Portal Autores Autônomos disponibiliza um canal para que o comprador tenha oportunidade de relatar problemas ocorridos com o sistema, com a compra, ou algo que venha a lhe causar prejuízos, sendo o prazo de resposta 5 dias uteis da confirmação do recebimento, tendo em vista a intermediação entre “comprador x vendedor”, sempre por mensagem eletrônica.
  7. O Usuário/potencial Comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a obra do Usuário/Vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega das obras.
  8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.autoresautonomos.com.br. Para isso, basta clicar em “Eu me arrependi desta compra” em até 07 (sete) dias do recebimento do produto, conforme data demonstrada pelo rastreamento dos correios. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do Usuário/Vendedor.
  9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site, conforme descrito no “Plano de Proteção a Propriedade Intelectual” P.P.P.I.
  10. O Portal Autores Autônomos tem como propósito principal ligar o leitor ou ouvinte direto com o “Autor”, sem intermediário, principalmente aqueles sem recursos de divulgação de suas obras, sempre com todos os preceitos dentro do Código de Defesa do Consumidor e todas leis vigentes oriundas a este Contrato.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos site oferecido pelo Autor Autônomo Mauricio Lima, Consultor em Gestão Empresarial, devidamente inscrito no MF/CPF sob o n° 030.542.568-47, residente e domiciliado na Rua Estrela do Mar, 68 Praia do Frances, Marechal Deodoro (AL), doravante Gestor do Portal Autores Autônomos , por meio do site http://www.autoresautonomos.com.br  ou http://www.autoresautonomos.com.br , titular destes domínios bem como www.autorautonomo.com.br e www.autorautonomo.com , todos como “Pessoa Física”.

Qualquer pessoa Física, Autora de Obra Literária ou Musical, doravante nominada Usuário/Vendedor, que pretenda utilizar os serviços do Portal Autores Autônomos deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Portal Autores Autônomos.

O Usuário/Vendedor, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário/Vendedor do Portal Autores Autônomos.

Todos Usuários, em caso de qualquer dúvidas deste Contrato, acesse Contato no Site

01 – Objeto

Os propósito e objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em ofertar e hospedar espaços nos Site para que os Usuários/Vendedores anunciem à venda suas próprias “obras” literárias ou musicais gravações independentes viabilizando o contato direto entre Usuários /Vendedores e Usuários/Compradores interessados em adquirir as “obras” literárias ou musicais gravações independentes anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Portal Autores Autônomos, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem diretamente e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Portal Autores Autônomos, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Portal Autores Autônomos tem como “obras” literárias ou musicais gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores no Site seus legais autores e proprietários intelectuais.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Portal Autores Autônomos estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham registro de suas “obras” literárias ou musicais.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) os titulares das “obras” literárias ou musicais gravações independentes anunciados, bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Portal Autores Autônomos, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 – Cadastro

Usuário/Vendedor

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário/Vendedor que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário/Vendedor declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que alguma das informações ali contidas sofrerem alterações durante a vigência deste contrato. O Usuário/Comprador irá em uma mensagem de confirmação de compra direcionar o endereço de entrega da(s) “obras” literárias ou musicais gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores no Site. Cada Usuário/Vendedor “Autor” poderá anunciar no máximo “três” “obras” literárias ou musicais gravações independentes (Cd´s), apresentando os referidos registros.

Ao se cadastrar no Portal Autores Autônomos, o Usuário/Vendedor poderá utilizar todos os meios de pagamentos disponibilizados peara Usuário/Comprador, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes meios que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

Usuário/Comprador

O Usuário/Comprador deverá se cadastrar para a efetivação da Compra, o qual deverá preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, o qual finalizado indicará o endereço de recebimento a compra efetivada, podendo ser o endereço cadastral ou endereço de entrega sendo de sua inteira responsabilidade este direcionamento, o qual declara, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes meios que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

Ambos Usuários (Vendedor e Comprador) acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, com sua identificação no Site com seu Nome (Autor).

O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário/Vendedor utiliza no Portal Autores Autônomos não poderá ser diferente do titular das “obras” literárias ou musicais gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores (Pessoa Física) no Site, sendo este seu bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado por outrem no Portal Autores Autônomos, já o Usuário/Comprador poderá utilizar qualquer “identificação”,  que não este esteja semelhante a nomes de terceiros,  domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira relação com os “Usuários/Vendedores”. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Portal Autores Autônomos se reserva o direito de recusar a qualquer momento, qualquer solicitação de cadastro, suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Usuário/Vendedor, anunciante e titular da(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes de gravações independentes reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Portal Autores Autônomos de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei.

O Portal Autores Autônomos poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o Portal Autores Autônomos  decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Portal Autores Autônomos  poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, inclusive na Judicialização para obter os meios legais, sempre com custas e honorários por conta do “Usuário” infrator.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário/Vendedor, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário/Vendedor ou Comprador compromete-se a notificar o Portal Autores Autônomos imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário/ Vendedor ou Comprador.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, seja Usuário/Vendedor ou Comprador, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por irregularidades ocorridas na utilização fora da conformidade às políticas do Portal Autores Autônomos.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

O Portal Autores Autônomos poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria do Portal Autores Autônomos. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário/ Vendedor ou Comprador deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados, encerrando neste momento o contrato anteriormente estabelecido entre as partes, sem prejuízos às partes bem como caso o Usuário/Vendedor tenha obrigações financeiras deverá quita-las de imediato, ficando o Portal Autores Autônomos isento de devolução da anuidade.

Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Obras Literárias ou Musicais Gravados Independentes anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário/Vendedor poderá anunciar a venda de “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes de sua titularidade (autor) com os devidos registros, em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios devem conter imagem da “Capa do Livro” ou da “Capa do CD” musicais de gravações independentes, uma sinopse sobre a obra, os respectivos registros, sempre que tal prática não viola nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Portal Autores Autônomos. A(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes dos respectivos Usuário/Vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Portal Autores Autônomos, o Usuário/Vendedor manifesta a intenção e declara possuir estoque para vender a(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes, além de dispor do produto para entrega imediata, efetuando o envio da compra efetivada pelo Usuário/Comprador em “três dias uteis”, repassando ao Portal Autores Autônomos o “código do rastreamento” para acompanhamento e posterior repasse dos valores correspondente a Venda.

O Portal Autores Autônomos poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto, comunicando ao Usuário/Vendedor por mensagem eletrônica tal procedimento.

O Usuário/Vendedor deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto (combo), o Usuário/Vendedor deve inserir o preço do conjunto (combo), estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto (combo) anunciado, ainda que o Usuário/Vendedor decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada, ou ainda valor diferenciada para quantidades de unidades, estando bem especificados tal quantidade/preço. Na composição do preço o Usuário/Vendedor deverá contemplar as taxas que eventualmente venham a ser cobradas pelos meios de pagamento bem como o valor da postagem de envio pelos correios através do item “Módico”.

O Portal Autores Autônomos poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo Portal Autores Autônomos, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.

O Usuário/Comprador não poderá “reservar” um ou mais itens, pois na medida em que a compra fica sem efetivação o “Timeout” cancela aquela compra liberando as unidades escolhidas para outros Usuários/Compradores que estejam procurando a mesma “obra(s)” literárias ou musicais, sendo a finalização do “pagamento” a efetiva “reserva” das unidades escolhidas pelo Usuário/Comprador.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário/Vendedor infrinja o disposto nesta cláusula, o Portal Autores Autônomos poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido, bem como a anuidade paga.

5.1.2 Processamento de pagamento

O Usuário/Vendedor e Comprador declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro (transferência bancaria) em conta dos Convênios (PagSeguro, BCash, PagBrasil, PayPal) disponibilizados são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, Qualquer dos Convênios não poderão ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo Usuário/Vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque da(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes anunciado.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário só pode incluir imagens referente a(s) “obra(s)” literárias ou musicais, e link de vídeos da(s) “obra(s)” musicais (Youtube), sendo que estas correspondam exatamente a “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes anunciado. O Usuário/Vendedor declara e garante se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros, e em caso de identificação de irregularidade o Portal Autor Autônomo poderá excluir toda conta do Usuário/Vendedor sem prévio aviso e isento de devolução das anuidades pagas.

O Portal Autores Autônomos poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização.

O usuário reconhece que o Portal Autores Autônomos poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo Portal Autores Autônomos, sem quaisquer ônus para o Portal Autores Autônomos.

5.3 Produtos Proibidos

Só poderão ser anunciados/ofertados as “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Portal Autores Autônomos, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes as “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes cujo anúncio é expressamente proibido no Portal Autores Autônomos encontram-se descritas neste documento.

Cd´s musicais que tenham sido produzido por “Gravadoras”, Empresas especializadas as quais detêm os direitos autorais do referido CD.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O Usuário/Vendedor, quando utilizar um sistema de um terceiro (divulgação) para integrar seus anúncios no Site (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O Usuário/Vendedor reconhece que o Portal Autores Autônomos não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário/Vendedor e o Integrador de Anúncios (Sites de Divulgação/Classificados).

O Usuário/Vendedor se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios (Sites de Divulgação/Classificados) e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites. É vedado e proibido que o Usuário/Vendedor assuma a utilização em nome do “Portal Autores Autônomos” a terceiros, em qualquer tipo de negociação, cabendo as sanções civis e criminais em caso de constatação de alguma ocorrência.

O Usuário/Vendedor é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo no Integrador de Anúncios (Sites de Divulgação/Classificados) sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal seja do Usuário/Vendedor ou Comprador é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Portal Autores Autônomos adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários por não ser proprietário do servidor em que estas estão armazenadas.

O Usuário/ Vendedor e Comprador expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Portal Autores Autônomos com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários anunciantes no Site.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o qual está previamente regulamentado na página de Política de Privacidade.

07 – Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário/Comprador

Os usuários interessados em comprar alguma(s) da(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes anunciados por Usuários/Vendedores no Portal Autores Autônomos devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário/Vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário/Vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário/Vendedor ou Comprador desistirem do negócio de comum acordo com a devida formalização.

Os Usuários Compradores irão manter em seu histórico suas compras efetivadas, que poderão no futuro serem reconhecidos com a distribuição de bônus, prêmios, descontos, sendo estes desenvolvidos de acordo com a política de gestão do Portal Autores Autônomos.

O Portal Autores Autônomos se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para Usuários Compradores sem “efetivação de compras”, podendo inclusive elimina-los do banco de dados sem prévio aviso.

Ao manifestar o interesse em alguma(s) da(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes anunciados por Usuários/Vendedores, o Usuário/Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas no site do Portal Autores Autônomos.

Tributos: O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários/Vendedores dos Site.  Em se tratando de Venda de Livros e Produções Musicais de pessoa física para pessoa física não se configura como transação “fiscal”, estando assim desobrigado do recolhimento de impostos, devendo o Usuário/Vendedor enviar a compra efetivada pelo Usuário/Comprador via correio pelo “Registro Módico” que é especifico para este bem. A Constituição, art. 150, inciso VI, diz o seguinte: “É vedado á União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir impostos sobre: livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

7.2. Obrigações do Usuário/Vendedor

O Usuário/Vendedor deve ter capacidade legal para vender a(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados, sendo sua a titularidade do “registro”. O Usuário/Vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário/Comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário/Vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário/Comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário/Comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado; indeferimento pela forma de pagamento escolhida para pagamento em cartão de credito/débito, sendo que em caso de divergência poderá haver a mediação do Portal Autores Autônomos.

O Usuário/Vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais da(s) “obra(s)” literárias ou musicais gravações independentes anunciados. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário/Vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário/Comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários/Vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar os meios de pagamentos constantes no site, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou transferência bancaria. Caso seja constatado a informação de conta corrente nas mensagens trocadas pelo site, a conta do Usuário/Vendedor poderá ser bloqueada e até cancelada por avaliação do Portal Autores Autônomos.

O Portal Autores Autônomos  se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinada(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados, bem como Usuários/Vendedores somente anunciem de sua titularidade de registro no Site, as quais serão pagas com os meios de pagamentos disponibilizados no Site Portal Autores Autônomos  para cobrança do bem vendido e das tarifas de acordo com o meio de pagamento utilizado, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, será deduzido do valor a ser repassado ao Usuário/Vendedor as tarifas correspondente a opção escolhida, dentro do tempo em que as mesmas tiverem sido fixadas para o referido repasse do valor negociado. O Portal Autores Autônomos não cobra nenhum percentual ou comissão sobre as vendas realizadas pelos Usuários/Vendedores durante o tempo em que este estiver com sua conta ativa no Site, em contrapartida a sua participação no Portal Autores Autônomos, no momento da inscrição será pago a anuidade fixada pela tabela anexa a este contrato, onde contém os valores ou percentuais a serem deduzidos de cada meio de pagamento.

Em virtude de o Portal Autores Autônomos não figurar como parte nas negociações de compra e venda da(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário/Vendedor. Assim, o Usuário/Vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Portal Autores Autônomos vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios e demais depesas dispendidos pelo Gestor serão de responsabilidade do Usuário/Vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Portal Autores Autônomos, ou ainda ficando o Usuário/Vendedor obrigado a ressarcir o Portal Autores Autônomos de quaisquer valores cobrados por conta de demandas legais. Da mesma forma, o Usuário/Vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Portal Autores Autônomos efetuar a devolução ao Usuário/Comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário/Vendedor. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Portal Autores Autônomos também não obrigará ao Usuário/Vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o Usuário/Vendedor não concretizar a negociação com o Usuário/Comprador e não cancelar a venda no prazo definido pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda assim ser-lhe-á cobrado as taxas de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário/Comprador. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário/Vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor da(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário/Comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário/Vendedor poderá ser suspensa, a critério do Portal Autores Autônomos, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário/Vendedor; legalidade das negociações realizadas; reclamações pendentes; excesso de reclamações.

Tributos: O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário/Comprador e Usuário/Vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes, pois o Portal Autores Autônomos não participa da Venda/Compra, sem nenhum custo de intermediação, sendo a finalidade do Portal de direcionar o Autor das Obras aos seus Seguidores, logo potenciais Compradores. A obrigação de emissão de Nota Fiscal relativo a negociação é desobrigada visto se tratar de venda direta de pessoas físicas, sem interferência do Portal Autores Autônomos, bem como a isenção legal e fiscal que rege a venda de “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes.

Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento registrado pelo código do rastreamento do produto pelo Usuário/Comprador. Podendo ser solicitado a “Troca” por outra obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes (Usuário/Vendedor) ficando a cargo do envio pelo novo escolhido, fazendo-se a compensação dos valores entre os Usuário/Vendedores deduzidos o custo do envio da “Troca”. Em qualquer um dos casos mencionados, o Portal Autores Autônomos poderá cobrar estes valores na conta do Usuário/Vendedor.

Retenção de valores. O Usuário/Vendedor autoriza o Portal Autores Autônomos, pelo seu responsável de gerenciamento de pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis, a descontar e reter, do dinheiro disponível e informado em sua conta no Portal Autores Autônomos, eventuais valores devidos em razão de pendências financeiras devidas pelo Usuário/Vendedor em favor do Portal Autores Autônomos, sempre com o detalhamento de tais pendencias por mensagem eletrônica.

08 – Práticas vedadas

Os Usuários/Vendedor não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços da(s) “obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do  Site (sem colocar endereço eletrônico ou alguma outra url), com Usuário/Comprador que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, e) anunciar produtos diferentes de obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes as quais são definidas como políticas do Portal Autores Autônomos  e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por cartão de credito; h) fazer mais de um anúncio para  mesma obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio,  com a suspensão da sua conta como Usuário em geral do Portal Autores Autônomos, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários/Compradores, ao Portal Autores Autônomos ou terceiros. Ainda que o Usuário esteja cadastrado como “Vendedor”, poderá efetuar “Compras” de outros “Usuários/Vendedor” utilizando a mesma conta para a efetivação da referida “Compra”, utilizando inclusive “saldo em sua conta” que possa haver no Portal Autores Autônomos, devendo comunicar por escrito tal opção.

09 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal Autores Autônomos, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, além da sua exclusão definitiva do Portal Autores Autônomos.

10 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Portal Autores Autônomos  poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário/Vendedor, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente na reputação do Portal, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a sua permanência no Portal Autores Autônomos: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Portal Autores Autônomos ; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) Se o Usuário/Vendedor fizer recebimento “direto” com o comprador, seja por informação de conta corrente em mensagens trocadas pelo Portal ou por qualquer informação cadastral trocada entre ambos. f) se o Portal Autores Autônomos entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário/Vendedor tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal Autores Autônomos ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O Portal Autores Autônomos reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 – Responsabilidades

O Portal Autores Autônomos  não se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários/Compradores por defeitos ou vícios ocorridos pelo envio da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes as quais foram negociadas diretamente entre Usuário/Vendedor e Comprador, sendo o propósito do Site a ligação entre ambas “vontades” pela veiculação de anúncios nos sites www.autoresautonomos.com.br  e www.autoresautonomos.com, sendo o Usuário/Vendedor o que irá “postar junto aos Correios”, “com seguro” e assim buscar a reparação do defeito/vicio ocorrido por tal situação.

O Portal Autores Autônomos utiliza servidor de hospedagem de terceiros, sendo estes serviços pagos e contatados para que funcione dentro da normalidade, não podendo assim se responsabilizar por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema, posicionando sempre as situações eventuais ocorridas, não se obrigando a devolver qualquer valor referente a anuidade por conta de vícios/técnicos ou sistêmicos inerentes ao gerenciamento do Portal Autores Autônomos.

O Portal Autores Autônomos não é o proprietário da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, não responsabilizando por ocorrências que venham a causar transtornos a ambos Usuários, mas sim irá sempre buscar pela solução juntamente com as partes afetadas.

O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes, adquiridos pelos Usuários/Compradores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários/Compradores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Portal Autores Autônomos não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário/Vendedor conhece e aceita ser o único responsável pelas suas autorias da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes que anuncia ou pelas ofertas que realiza, inclusive na composição dos valores a serem ofertados.

O Portal Autores Autônomos não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários/Vendedores. O Usuário/Vendedor reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários/Compradores ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Portal Autores Autônomos como mero fornecedor de disponibilização de espaço virtual para anúncios da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes pelos seus proprietários.

Em nenhum caso o Portal Autores Autônomos será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do Site decorrentes da conduta entre Usuários.

O Portal Autores Autônomos recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário/Vendedor deverá só pesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Portal Autores Autônomos e o seu gestor, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. 

Os Usuários/Comprador têm um prazo de 15 (Quinze) dias, contados a partir do recebimento da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Portal Autores Autônomos.

Para a hipótese em que um Usuário/Comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário/Vendedor por meio do site do Portal Autores Autônomos, o Portal Autores Autônomos se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo Usuário/Comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, problemas no envio, comprovações apresentadas pelo Usuário/ Vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo Portal Autores Autônomos importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário/Comprador, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário/Vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários/Compradores de fazer perguntas sobre a(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados. O Usuário/Vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Portal Autores Autônomos e os seus Usuários Vendedor e Comprador. O Usuário manifesta ciência de que o Portal Autores Autônomos não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade da(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários/Vendedores e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Portal Autores Autônomos não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários, apesar de sempre estar buscando o acompanhamento dos cadastramentos a fim de manter a qualidade das informações inseridas no servidor.

O Portal Autores Autônomos não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 – Falhas no sistema

O Portal Autores Autônomos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.  O Portal Autores Autônomos também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, link de vídeos ou áudio.

14 – Tarifas e faturamento

O cadastro no Portal Autores Autônomos é gratuito aos Usuários/Compradores. todavia, será cobrada uma anuidade que será paga ao Portal Autores Autônomos  quando da adesão do Usuário/Vendedor ao Portal Autores Autônomos se efetivar, independente de que este venha a gerar seus Anúncios em limites de 3 (três) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes (CD´s)  , e nos seus vencimentos anuais posteriores, com aviso prévio de 30 dias do seu vencimento, sempre através de “boleto bancário” que formaliza a adesão, renovação de participação em anunciantes do  Portal Autores Autônomos .

O Usuário/Vendedor concorda em pagar ao Portal Autores Autônomos a “Anuidade”, seja na adesão e nos seus respectivos vencimentos futuros. O Portal Autores Autônomos se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 com o aviso prévio de 30 dias do vencimento da anuidade através do “boleto bancário”. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já que o Portal Autores Autônomos não cobra nenhuma taxa de intermediação nas negociações, deduzindo apenas os “custos” inerentes ao meio de pagamento utilizado pelo Usuário/Comprador, sendo informado destacado cada valor deduzido. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O Portal Autores Autônomos, poderá cobrar de Parceiros e Afiliados valores individualizados, os quais incidirão pelo espaço e tempo utilizado no Portal Autores Autônomos, não estando obrigado a emitir Nota Fiscal por serem apenas ligados ás obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados pelos Usuários/Vendedores (Editoras, Encadernadoras, Mídias Gravadoras, Mídias Vídeos).

O Portal Autores Autônomos se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos dos Parceiros e Afiliados, excluindo o Usuário/Vendedor desta medida pela exclusão em caso de não pagamento da “Anuidade” que é sua “adesão” no uso do Portal Autores Autônomos.

15 – Fórum de opiniões

O Usuário/Comprador conta com um Fórum para opinar sobre a(s) obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados em que tenha “efetivado a Compra”, direcionada ao comentário sobre o adquirido, e como foi a negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão dos Usuário na plataforma do Portal Autores Autônomos, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida. Cada Usuário/Vendedor terá um espaço no Fórum para que seus Compradores façam suas considerações, que serão moderadas com o intuito de evitar argumentos ofensivos em geral.

O Portal Autores Autônomos modera e realiza o monitoramento dos comentários e opiniões apenas nas questões morais, éticas, e legais num prazo de 48 horas da sua inserção, e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site ou por qualquer outro meio, não podendo incluir  e-mail e contatos telefônicos ou de localização.  O Portal Autores Autônomos se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Portal Autores Autônomos poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 – Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão “Portal Autores Autônomos ” como marca, nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos anúncios do Portal Autores Autônomos assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do Portal Autores Autônomos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Portal Autores Autônomos, os quais vierem a serem detectados ocorrências de apropriação indébita serão de acordo com as Leis Vigentes devidamente penalizados por tal ação.

O Site pode manter links com outros sites (Parceiros e Afiliados), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Portal Autores Autônomos.                   Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o Portal Autores Autônomos não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados, porem deverão sempre estar dentro do “mercado editorial” que compreende “Livros e Gravações Independentes”. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Portal Autores Autônomos para com esses sites e seus conteúdos, porem as exibições destes deverão seguir todas Leis em Vigor no que tange a propriedade intelectual, âmbito legal, e suas obrigações contratuais firmadas pela sua participação no Portal Autores Autônomos.

O Usuário/Vendedor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no Portal Autores Autônomos, oferecer obra(s)” literárias ou musicais de gravações independentes anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário/Vendedor assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Portal Autores Autônomos seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário/Vendedor.

O Usuário/Vendedor ao confirmar seu cadastramento para utilização do Portal Autores Autônomos além de estar aderindo a todos os “Termos e Condições” aqui descritos bem como as “Politicas de Privacidade”, também concorda com as condições do “Programa de Proteção à Propriedade Intelectual” o qual está destacado a parte no formulário de cadastramento do “Usuário/Vendedor”.

 A lei que rege os “Direitos Autorais” LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 deverá ser praticada na sua plenitude por “todos” Usuários/Vendedor que venham a aderir a utilização do espaço para divulgação de suas Obras no Portal Autores Autônomos, os quais em caso de alguma irregularidade que converge em descumprimento de alguma de suas aplicações será poderá ser cancelado imediatamente do Portal Autores Autônomos, bem como responder judicialmente pelos atos lesivos praticados a quem prejudicado pelas praticas indevidas. Será disponibilizado no Portal Autores Autônomos o resumo das principais obrigações que regem esta Lei, em caso de dúvida qualquer Usuário deverá fazer contato com o Gestor do Portal Autores Autônomos e assim dirimi-la.

Se o Portal Autores Autônomos receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o Portal Autores Autônomos poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17 – Indenização

Qualquer Usuário indenizará o Portal Autores Autônomos, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Portal Autores Autônomos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas processuais e Danos Morais quando tal ocorrência vier a causar danos a imagem do Portal Autores Autônomos.

18 – Assuntos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes tópicos e/ou seções do Portal Autores Autônomos incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos de participação no Site. Tais documentos podem ser solicitados através do “Fale Conosco” na Home do Portal

  • Consulta de Proteção de Propriedade Intelectual
  • Plano de Proteção à Propriedade Intelectual
  • Produtos Proibidos
  • Produtos que violam direitos de propriedade intelectual
  • Políticas para Cadastramento de Produtos
  • Tarifas e Custos de Formas de Pagamento
  • Sistema de reputação do Portal Autores Autônomos
  • Programa de Benefícios para Compradores
  • Privacidade e Confidencialidade no Portal Autores Autônomos
  • Termos e condições da contratação de Portal Autores Autônomos Publicidade
  • Termos e Condições da Adesão pelo Usuário/Vendedor
  • Suspensão de Usuários
  • Fórum – Diálogo entre Autores e Compradores

19 – Solução de controvérsias

O Portal Autores Autônomos disponibiliza, gratuitamente aos Usuários, um canal para o tratamento de reclamações e também terá sempre como maior propósito a mediação que, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa quanto ao valor envolvido na operação, uma vez que há, na maioria dos casos, a necessidade de liberação do valor existente na conta do Usuário/Vendedor ou a devolução para o usuário Comprador.

Tal canal visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na operação do site e, para isso, o Portal Autores Autônomos firmou contrato, Termos e Condições de forma ampla a fim de que sempre se chegue a uma solução amigável entre o Usuário/Comprador e Usuário/Vendedor da negociação.

Por tais razões, todos usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas do Site, em caso de dúvida ou problema entre em Contato com Gestor para mediação e busca de solução, como meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Portal Autores Autônomos.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão, seja pelo Usuário/Vendedor ou Usuário/Comprador, que haverá a análise e decisão do gestor para a “solução final”, sempre com o bom senso e dentro dos “Termos e Condições” como norteadores.

20 – Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Marechal Deodoro-(AL), considerando o Juizado Civil Especial por serem os valores circulados no Site de porte pequeno, estando dentro do limite de 20 Salários Mínimos, limite este vigente para as ações em JECC.

21 – Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Portal Autores Autônomos a/c Gestor Mauricio Lima., na Av. Rua Estrela do Mar, 68  Praia do Frances, Marechal Deodoro, Alagoas, CEP: 57160-000

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